Publicado o número 3 do Boletim do COMPA “A Berrante”, com o tema: A saída da crise deve vir do ajuste no andar de cima.
Neste boletim, levantamos algumas alternativas que o governo federal insiste em não enxergar para aplicar ajustes afim de conter a crise pela qual estamos passando. Por que somente nos de baixo cai o peso dos ajustes e da austeridade?
Baixe o boletim em formato PDF clicando neste link, e leia-o na íntegra logo abaixo.
A SAÍDA DA CRISE DEVE VIR DO AJUSTE NO ANDAR DE CIMA!
Porque sempre mexer no bolso e no suor do trabalhador, e nunca nos privilégios e nos jogos fraudulentos dos poderosos? Essa crise não é nossa! Não vamos pagar!
Não devemos pagar por mais essa crise. Nós trabalhamos, pagamos altíssimos impostos, sofremos com os cortes de direitos, somos explorados diariamente por empresários gananciosos, e enquanto vemos os ricos ficarem mais ricos ainda temos que pagar a conta?
É surpreendente ler uma matéria que diz que “em meio à crise, número de milionários cresce no Brasil”, ou saber que a mineradora Vale deve quase 42 bilhões de reais de impostos nesse momento de “crise” no país.
Da mesma forma, é um absurdo ter notícias que mostram que juízes, políticos e funcionários de setores do alto escalação do Estado chegam a receber R$ 374.298,15, enquanto deveriam receber até o teto de R$ 36.713,88. Escandalosos 374 mil reais por mês!
Dessa forma, é inaceitável que medidas de “ajuste” sejam implementadas sob quem realmente trabalha no país, como desejam fazer com a PEC 241/55, a “PEC do Fim do Mundo”, que visa congelar investimentos nos serviços e setores mais essenciais do país por 20 anos.
Mas então, o que fazer?
Reunimos neste boletim algumas alternativas “simples” que, uma vez aplicadas, teríamos um expressivo retorno de fundos para os cofres públicos. Para aplica-los, basta vontade política. Mas como não é do interesse dos governantes e dos seus aliados milionários, bilionários, juízes, desembargadores, promotores, lobistas, eles estão tentando jogar essa “bomba no nosso colo”.
Vamos às alternativas.
1. AUDITORIA NA DÍVIDA PÚBLICA
A dívida pública é basicamente o dinheiro que qualquer um pode emprestar para o Brasil. Para emprestar dinheiro para o Brasil, o cidadão compra um “título”, e na medida em que o país não paga a dívida, uma taxa de juro vai sendo aplicada.
Acontece que, diferente do cidadão comum, os ricaços (na sua maioria grandes bancos internacionais) detêm há muito tempo a imensa maioria dos títulos da dívida pública do Brasil, concentrando uma fortuna que cresce desenfreadamente e sem controle. Hoje em dia, estudos criteriosos comprovam fraudes nesse sistema complexo de juros da dívida, fazendo dele um imenso esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos, e por isso os governantes não mexem nesse “monstro”.
85% da dívida pública é apropriado por apenas 0,3% dos investidores. Incrível, não? Mais incrível ainda é saber que esse monstro chamado dívida pública gira em torno de 3 trilhões de reais por ano do Brasil, consumindo em média a metade de nosso PIB (o que a gente produziu com nosso trabalho no país), deixando apenas a outra metade livre para investimentos em educação, saúde, moradia, cultura, transporte, etc.
O gráfico abaixo demonstra a destinação do dinheiro do nosso PIB:
juros e amortização da dívida no pib do Brasil
Absurdo? Bobagem, não é? Nesse sentido, uma medida que seria condizente com as nossas necessidades e que é precisa para que a justiça seja feita é realizar a auditoria dessa dívida, levantando o que se paga, para quem se paga, como se paga, de onde vem a dívida, como o lucro é acumulado, etc., tudo direitinho, de modo que possamos expor e acabar com esse esquema internacional de desvio de dinheiro do trabalhador brasileiro, desafogando consideravelmente os gastos de nosso PIB e liberando-os para aplicação nos outros setores.
2. NÃO AFROUXAR COM AS MEGA-EMPRESAS E COBRAR SUAS DÍVIDAS COM O GOVERNO
Como dissemos, só a Vale deve 42 bilhões de reais aos cofres públicos. Sim, a Vale, gestora da Samarco, mineradoras responsáveis pelo massacre de Bento Rodrigues, Mariana, o Rio Doce e toda o complexo de vida animal, vegetal e humana afetado em 2015, 2016, e que continuará sendo afetado por anos.
Quando da cobrança de pessoas comuns, o Estado é taxativo e impetuoso, mas ele não tem o mesmo afinco com as grandes empresas. Apenas essa dívida da Vale corresponde a algo em torno de 10% do investimento anual em educação do Estado brasileiro.
Atualmente a dívida com a União é calculada em 1,58 trilhão, enquanto as 500 empresas que mais devem somam um total de 392,2 bilhões, ou seja, 37%.
É inaceitável apertar mais ainda a corda no pescoço do trabalhador, enquanto as megaempresas seguem esbanjando folgados privilégios em meio a essa crise.
3. REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO INJUSTO
O sistema de impostos do Brasil é absurdamente injusto: os ricos pagam muito menos impostos que os pobres e a classe média.
Basicamente, os impostos incidem muito mais no nosso consumo do que nas fortunas, que ficam praticamente ilesas, fazendo com que elas se concentrem e acumulem cada vez mais. Bom, vamos descrever três injustiças no sistema tributário que pensamos que deveriam ser revistas antes de jogarem o peso da conta da crise em nossas costas.
3.1. A desigualdade do imposto de renda
O imposto de renda que o trabalhador que recebe R$5 mil ao mês paga é o mesmo que o rico que recebe R$ 200 mil (27,5%). Em outros vários países, essa porcentagem vai aumentando de acordo com o tanto que a pessoa ganha, o que deixaria que os que recebem menos pagassem ainda um pouco menos de impostos, pois desafogaria a precisão de se tirar tanto dos mais pobres. Ou seja, nós trabalhamos somente com 3 alíquotas (a porcentagem que se aplica o imposto), enquanto a média dos demais países está entre 5 e 7 alíquotas. Se assim fosse, quem tem mais condição de pagar, pagaria o mesmo tanto de quem sofre para pagar.
3.2. As grandes fortunas não são taxadas
No Brasil não há imposto sobre grandes fortunas. Ser rico no Brasil parecer ser muito fácil (e é): em momentos de crise ou de estabilidade, se você detém uma grande fortuna, você não tem responsabilidade em contribuir para a distribuição de renda.
Caso os abastados fossem taxados por suas fortunas, por volta de R$ 100 bilhões por ano se destinariam aos cofres públicos. Uma medida que não atingiria nenhum trabalhador, que já sofre com a precarização do trabalho, o desmonte e a flexibilização dos direitos, o risco do desemprego, a inflação.
Seria uma alternativa à PEC 241/55 e às demais medidas de austeridade, não?
3.3. Os lucros dos ricos também não são taxados
Diferente da imensa maioria dos demais países, os lucros e dividendos (lucros de acionistas) simplesmente não são taxados no Brasil. Isso mesmo. Segundo estudos do IPEA (Inst. Pesquisa Econômica Aplicada), arrecadaríamos R$ 43 bilhões ao ano com essa simples taxação. Seria uma boa arrecadação alternativa aos ataques nos direitos e garantias sociais, não é?
Mas optam por manter os lucros dos milionários intactos. Intactos. Assim, um total de R$ 350 bilhões por ano vai direto para o bolso dos empresários, sem nenhuma contribuição com os cofres públicos.
É pra rir ou pra chorar? Pois nós dizemos que é pra resistir e lutar.
3.4. A tributação sobre herança reflete mais desigualdade
A tributação sobre herança no Brasil varia de 4% a 8%, enquanto em outros países chega a 30%. Precisamos pensar novas alíquotas, seguindo a lógica do imposto de renda. Aumentar gradativamente as porcentagens de taxação das heranças de acordo com o valor total recebido, diferenciando de verdade a taxa das heranças milionárias em relação às heranças de menor valor. Mais uma vez, se é para o Estado aplicar ajustes fiscais para conter a crise, que ele não isente os milionários também nessa situação.
Com esse sistema tributário, quem pode pagar menos, paga muito para a sua realidade, e quem pode pagar mais, paga absurdamente pouco para a sua realidade. Isso tudo fora o fato de que vários desses ricaços isentos de impostos de verdade fraudam, sonegam, articulam tramoias com políticos em nome de mais lucro, poder, riqueza, além de lucrarem sobre o trabalho muitas vezes precário dos milhões de empregados de seus conglomerados empresariais. Por que mesmo somos nós que devemos pagar pelo pato?
4. REVISÃO DOS MEGASSALÁRIOS DOS POLÍTICOS, JUÍZES, PROMOTORES, MINISTROS…
Se consideram flexibilizar direitos extra-salariais da classe trabalhadora, como o 13º, as férias, o seguro-desemprego, o próprio Bolsa Família e outros programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, porque não consideram fazer uma revisão completa das regalias extra-salariais absurdas do alto escalão do Estado?
Como foi dito acima, tem servidor público que chegou a receber R$ 374 mil em um mês, enquanto deveriam receber até o teto de R$ 36.713,88.
Só no Ministério Público Federal, órgão responsável pela operação Lava Jato, mais de 50% dos procuradores e subprocuradores recebem acima do teto constitucional.
Cálculos do próprio governo concluem que, se o teto fosse respeitado, a economia para os cofres públicos chegaria a quase 10 bilhões de reais por ano. Dá para acreditar que são esses mesmos que nos impõe “guela abaixo” o ajuste fiscal?
Governo prefere congelar nossos direitos a mexer na fortuna dos ricos.
Dessa forma, mesmo que essas apresentações neste boletim não detalhem cada proposta (essas baseadas em materiais mais completos e detalhados que estão disponíveis na internet), esse conjunto de alternativa à PEC 241/55 e às demais medidas de austeridade demonstram que é possível sim que o governo não sacrifique mais ainda o trabalhador e a trabalhadora para contornar essa crise criada pelos de cima.
Mas eles sabem disso, ocorre que não há vontade política de fazerem dessa forma. Se eles jogam a bomba em nosso colo, é por querer.
UMA PERSPECTIVA ANARQUISTA PARA ESTE CENÁRIO
A certeza primeira que temos é que qualquer medida, qualquer ajuste, qualquer ataque advindo do governo ou dos ricos que seja contra a nossa classe trabalhadora só é derrotado por luta e organização popular. Não acreditamos na conciliação de classes, ainda mais em períodos de crise. A FIESP quer acabar com o almoço, o 13º, as férias remuneradas. Conciliação? Jamais. Luta, resistência, ação-direta com ocupações, greves, marchas, piquetes. Nós por nós.
O segundo ponto que frisamos é que essas propostas aqui expostas não são os nossos últimos objetivos: longe disso. Nós expomos alternativas que o governo insiste em não ver, em não abordar, em não discutir e em não implementar. Pois se é para fazer ajuste, que faça “nos de cima”. Se é para cortar direitos, que cortem no bolsa aluguel dos juízes, que além de receberem R$ 20 mil, R$ 30 mil por mês, ganham R$ 5 mil como “auxílio”, por exemplo.
Então nosso objetivo com esse material é fazer o debate com a sociedade de que existem outras alternativas para fazer o famigerado ajuste que insistem em fazer.
Mas nós anarquistas entendemos que o problema não é só de um governo, um governante, um conjunto de parlamentares ou de uma crise.
Nós entendemos que o problema central das desigualdades e injustiças é o capitalismo e o próprio Estado. O capitalismo é um sistema econômico feito para poucos concentrarem riqueza e propriedade, sobre o suor de muitos que trabalham e geram essa riqueza. E o Estado é a instituição que não só garante que o capitalismo seja executado, com suas leis, polícias, repressões, perseguições, assassinatos, mas também é a instituição que por si só gera desigualdade, onde existem comandantes e comandados, governantes e governados.
Dessa forma, para o problema da crise, nós apontamos as alternativas que aplicáveis em curto prazo, mas não deixamos de apontar que, para findar as injustiças de verdade, é preciso que todo esse sistema capitalista e de Estado seja derrubado, deixando para nós, a classe trabalhadora, a responsabilidade da gestão de uma nova sociedade, sem chefes, patrões, hierarquias e exploração.
Nenhum governo é opção a nossa alternativa é sempre a organização e a luta popular! Foto: Maxwell Vilela
Ato contra a PEC 241/55 em BH. (Foto: Maxwell Vilela)
Ato contra a PEC 241/55 em Brasília (Reprodução/Facebook)
Os nossos direitos só se conquistam e se garantem com o Poder Popular, que é a união e organização de base dos trabalhadores e dos demais setores oprimidos e explorados. Eles se unem, que nos unamos!
Só a luta muda a vida!
Não à PEC 241/55!
Não à austeridade!
Que os ricos paguem a conta dessa crise que não é nossa!