Publicado o número 4 do boletim do COMPA “A Berrante”, contendo o texto “A Berrante Nº 4 – A reforma da previdência é um assalto ao dinheiro e à dignidade dos trabalhadores!”.
Neste boletim, denunciamos a mentira propagada pelo governo federal de que o sistema previdenciário é deficitário e que, desse modo, seria necessária uma reforma “amarga”. Fato é que o governo omite dados de fonte de receita do fundo previdenciário, manipulando os resultados para dar cabo a esta reforma que não tem outro objetivo a não ser retirar o dinheiro do pobre para injetar mais ainda nos bancos e ricos.
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A reforma da previdência é um assalto ao dinheiro e à dignidade dos trabalhadores!
O governo Temer anunciou sua proposta de reforma da previdência, que, dentre outras medidas perversas, impõe que teremos que trabalhar dos 16 aos 65 sem parar, sem demissão, sem nenhum mês a menos de trabalho, para podermos receber o nosso direito integral. É mole?
Para começar, o crápula que está propondo essa reforma se aposentou aos 50 anos, é rico e não sabe o que é a vida de um operário ou de uma operadora de telemarketing. Este mesmo senhor não deve saber, nem ele e nem os seus ministros e aliados, que a expectativa de vida do Brasil é de 75,4 anos. Qual a dignidade que existe nessa lógica?
Mas a questão é essa: eles não pensam pela lógica da dignidade, do respeito com a trabalhadora e o trabalhador brasileiro. Eles pensam pela lógica do capital.
Vamos aos fatos!
A mentira do governo sobre o “déficit previdenciário”: na realidade, temos um superávit!
Dizem eles que o sistema previdenciário teve um déficit R$ 85,816 bilhões de reais em 2015, pois “a arrecadação está muito abaixo do gasto”, por conta de fatores como o envelhecimento da população, com mais gente se aposentando do que entrando para o mercado de trabalho, com o aumento da expectativa de vida e o desemprego.
Bom, se a arrecadação dos fundos para a previdência fosse somente com o que o trabalhador empregado contribui mensalmente no seu contracheque, sim, esse argumento estaria válido. Sim, concordaríamos que a previdência social seria insustentável, pois a receita recolhida da contribuição mensal do trabalhador seria bem menor que os gastos com as aposentadorias e benefícios do INSS.
Mas não é só daí que vem a receita da previdência. E esse é o pulo do gato do governo federal: para defender a famigerada reforma previdenciária, ele simplesmente ignora as outras receitas que somam com a contribuição do trabalhador. Além da contribuição no contracheque, existem impostos destinados ao fundo da seguridade social, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), concursos de prognósticos, dentre outras fontes de arrecadação.
Somando todas as receitas que são de fato destinadas para a previdência, podemos constatar que a previdência na realidade é superavitária! Ou seja, não há déficit nenhum, pelo contrário, há um superávit. Pelas contas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o superávit da seguridade social em 2015 foi de 23,948 bilhões de reais.
Quase 24 bilhões de reais no positivo! Seria mesmo necessário um corte desse modo?
O objetivo é desviar ainda mais o dinheiro da previdência para os ricos
Mas porque eles querem mascarar esse cálculo e nos impor uma reforma previdenciária tão danosa à classe trabalhadora?
Ora, a resposta é simples: porque os capitalistas fazem uma enorme pressão nestes governos para que esse gigante orçamento seja cada vez mais destinado aos seus interesses. Aumentando a arrecadação com a contribuição do trabalhador, forçando-o a trabalhar muito mais, ao mesmo tempo em que diminui os gastos com aposentadorias, benefícios e auxílios, o fundo previdenciário teria mais dinheiro “livre” para ser desviado.
São várias as formas “legais” que os capitalistas têm para desviar esse dinheiro, como por exemplo a destinação de uma grande parte deste fundo para “pagar a dívida pública” (ou o assalto público, por melhor dizer), assim como a utilização deste fundo em programas de crédito como o “crédito consignado”, que multiplicam os lucros dos bancos pelos juros altíssimos que endividam ainda mais o povo trabalhador. Isso fora o tanto de dívidas perdoadas que o governo concede a grandes empresas, além, é claro, do tanto de dinheiro que é roubado pelos políticos e estes aliados ricos de sempre.
Isso mesmo: aquele que deveria ser um recurso para a garantia de direitos nossos, está se transformando num pote de ouro para os ricos que não têm mais onde colocar tanto dinheiro.
O objetivo, para simplificar, é tirar das mãos dos pobres para colocar nas mãos dos ricos. E isso não pode ser aceito! Fruto de uma luta histórica da classe trabalhadora, a previdência é uma vitória que jamais poderemos deixar que ela seja perdida!
Põe essa reforma na conta do neoliberalismo
Assim como as outras medidas do “ajuste fiscal”, essa reforma da previdência é uma medida idealizada e patrocinada pelo que conhecemos por neoliberalismo.
O neoliberalismo é a ideologia dos capitalistas que visa o lucro máximo, a máxima concentração de renda com base no desmanche do Estado, dos direitos sociais, trabalhistas, ambientais, humanos. As medidas neoliberais sempre visam as privatizações, buscando passar tudo para a iniciativa privada, ao passo em que o Estado e suas legislações, regulamentações e políticas públicas são desmontadas. Internacionalmente, o neoliberalismo impõe a submissão da política econômica do país aos interesses do capital internacional, do FMI, do BM (Banco Mundial) e dos gigantes conglomerados corporativos dos “países de primeiro mundo”.
Em nome da “recuperação econômica” e do “crescimento financeiro”, essa política perversa do neoliberalismo já devastou vários países de terceiro mundo, como está prestes a fazer novamente com o Brasil. No fim das contas, o resultado da política neoliberal é a precarização máxima da classe trabalhadora, o desemprego, o aumento da desigualdade social, a degradação do meio ambiente, a violência contra os povos originários, ribeirinhos e os povos tradicionais, enquanto os lucros e a riqueza dos ricos de sempre alcançam números elevadíssimos.
Através da ideologia neoliberal, essa mesma velha desculpa de “conter a crise” e “crescimento econômico” já foi aplicada em outros tantos países que foram devastados pelas mesmas “medidas impopulares” que querem aplicar no Brasil.
Assim, é nítido que todas as medidas contidas no ajuste fiscal brasileiro estão embarcadas pela ideologia neoliberal: a PEC 241/55, (limitar os investimentos do Estado para liberar mais fundos para a “dívida pública”), a reforma previdenciária (arrecadar mais e gastar menos com o povo para gastar mais com os ricos), a reforma trabalhista (retirar direitos trabalhistas de modo que aumente os lucros dos empresários com a precarização do trabalhador), além dos decretos e projetos de lei que visam minar as legislações ambientais e de defesa dos indígenas (para maior concentração de terras dos latifundiários) são alguns dos exemplos mais notórios desse “ajuste fiscal” neoliberal.
O que resta à classe trabalhadora é a luta!
Sem luta popular, sem luta da classe trabalhadora, o neoliberalismo passará sobre nós como um rolo compressor. Independente do governo que for, o neoliberalismo sempre tem como vítima o povo do país em que ele está sendo implementado, e é justamente desse povo que deve vir a reação a estes ataques. Se esperarmos do outro, ou se esperarmos dos “nossos representantes”, veremos o sonho da aposentadoria se desmanchar em nossas mãos, os direitos trabalhistas se desintegrarem no ar, a educação e saúde serem privatizadas e se deteriorarem mais ainda.
Não é aceitável a gente ter que ralar mais, se desgastar mais, se adoecer ainda mais para que esses abonados engordem mais ainda suas fortunas! Não é aceitável que a juventude de hoje se definhe num futuro de carestia e austeridade! Então não é aceitável que essas políticas sejam implementadas! O poder pertence ao povo, e só ele é capaz de barrar essas injustiças. Organizado e na luta, o povo é forte, o poder popular é real e a política é pautada pelo nosso lado, não pelo lado deles.
Dessa forma, é hora de levantarmos do sofá, deixarmos a apatia de lado e de nos integrarmos às lutas que estão acontecendo contra essas reformas neoliberais. É preciso também que nos mantemos mobilizados e em luta de forma permanente, pois a luta é prolongada!
A nossa luta, por fim, é contra o governo Temer, é contra o neoliberalismo, é contra o Estado e é contra o capitalismo! Porque sem atacar a raiz dos problemas, suas consequências nunca acabarão!
Contra a Reforma da Previdência!
Contra o ajuste fiscal!
Contra o corte de direitos!
Abaixo o neoliberalismo e o capitalismo!
Se não há justiça aos pobres, que não haja paz aos ricos!
A saída é o anarquismo!
COMPA – Coletivo Mineiro Popular Anarquista
Organização integrante da Coordenação Anarquista Brasileira