Carta de Princípios do COMPA
Você está diante do documento que delineia a concepção básica do COMPA, de seu entendimento, sua ideologia e seus Princípios, entendimentos primordiais que costuram e dão valor político, ético e organizativo à organização, sua militância e suas / seus militantes. Neste documento contém uma apresentação de nossa organização, ideologia, corrente que nos inserimos no campo do anarquismo e os princípios que nos guiam.
O COMPA
Fruto de um esforço de anarquistas e militantes dos movimentos sociais da cidade que se juntaram durante alguns anos de debates, propostas e acordos comuns, somado a contribuições da Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ), o COMPA surge em 2012 como uma organização anarquista com objetivo de atuar na luta popular da capital mineira.
Desde sua fundação, em 21 de janeiro de 2012, no Rio de Janeiro, o COMPA adotou o especifismo como estratégia militante, seguindo a proposta do então Fórum do Anarquismo Organizado (FAO). Sua fundação, inclusive, se dá no Seminário de Formação Política do FAO da Região Sudeste, realizado no Centro de Cultura Social do Rio de Janeiro, quando na mesma oportunidade declara publicamente sua intenção de se integrar ao FAO (que em julho do mesmo ano deixa de existir, dando cabo à fundação da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB).
O COMPA é uma organização política anarquista de Minas Gerais. Nós reivindicamos o especifismo como estratégia militante, que divide a militância anarquista em níveis e sugere a inserção social anarquista nas lutas populares. No nível social, soma sua militância a lutas populares em Minas Gerais. No campo especificamente político, o COMPA serve como o espaço para que as/os anarquistas se organizem a partir do federalismo e autogestão, para orientar estrategicamente suas atuações nos movimentos que participam, além de promoverem atividades de formação anarquista e militante, de debate e elaboração de teoria, qualificando a militância anarquista de modo que se aplique seu programa. Compreendemos também como uma função da organização política anarquista a propaganda e o fortalecimento de nossa bandeira nos espaços de luta do povo.
O ESPECIFISMO
Adam Weaver define o especifismo com três objetivos básicos:
1. A necessidade de uma organização especificamente anarquista construída ao redor de uma unidade de teoria e práxis.
2. O uso da organização especificamente anarquista para teorizar e desenvolver trabalho político e popular estratégico.
3. Participação ativa e a construção de movimentos sociais populares e autônomos, descrito como o processo de ‘inserção social’.
Adam Weaver – Especifismo: a Práxis Anarquista de Desenvolver Movimentos Sociais e de Organização Revolucionária
E a OASL (Organização Anarquista de São Paulo) completa:
O especifismo caracteriza-se, na prática, pela defesa de dois eixos fundamentais: a organização em níveis distintos e complementares dos anarquistas, que atuam tanto como membros da organização anarquista como dos movimentos populares (o que se chama normalmente de diferenciação entre os níveis político e social de atuação) e a prática prioritária de trabalho e inserção social, no seio das lutas sociais.
OASL – Anarquismo Especifista e Poder Popular
O especifismo ainda tem outros entendimentos que também compartilhamos, mas que estão todos discorridos nos nossos princípios políticos e ideológicos logo abaixo.
RESGATE HISTÓRICO, ANARQUISMO E ESTRATÉGIA
O COMPA se organiza e norteia sua militância social a partir dos princípios do anarquismo – autogestão, federalismo, horizontalidade, ação-direta, autodisciplina -, reivindicando o anarquismo classista surgido do seio das lutas sociais do século XIX, que foi desenvolvido como uma ideologia revolucionária – e portanto uma proposta/alternativa concreta DA classe trabalhadora daquela época -, com inserção social e estratégia, mantendo-se assim até os dias de hoje como possibilidade entre as classes oprimidas.
Sobre “inserção social”, Adam Weaver explica:
O último ponto, mas um que é chave dentro da prática do especifismo, é a idéia da “inserção social“. Essa prática se origina as idéia que os oprimidos são a camada mais revolucionária da sociedade, e que a semente da futura transformação revolucionária desta sociedade já está nessas classes e grupos sociais. A inserção social quer dizer o envolvimento anarquista nas lutas diárias dos oprimidos e das classes trabalhadoras. Não quer dizer agir dentro de campanhas de advocacia de um problema só baseada na participação já esperada dos tradicionais ativistas políticos, mas sim dentro dos movimentos do povo lutando pela melhora de sua própria condição, que se une nem sempre em base de necessidades materiais, mas também em necessidades sociais e históricas de resistir os ataques do Estado e do capitalismo. Isso inclui movimentos trabalhistas de base, movimentos de comunidades de imigrantes demandando status legal, organizações de bairro resistindo a brutalidade e matança pela polícia, estudantes de classe operária resistindo a cortes no ensino público, e os pobres e desempregados opondo despejos e cortes nos serviços públicos. Através de suas lutas diárias, os oprimidos se transformam numa força consciente.
Adam Weaver – Especifismo: a Práxis Anarquista de Desenvolver Movimentos Sociais e de Organização Revolucionária
Compartilhamos nossa concepção de anarquismo com a concepção da FARJ:
O anarquismo, para nós, é uma ideologia, sendo esta um conjunto de idéias, motivações, aspirações, valores, estrutura ou sistema de conceitos que possuem uma conexão direta com a ação – o que chamamos de prática política. A ideologia exige a formulação de objetivos finalistas (de longo prazo, das perspectivas de futuro), a interpretação da realidade em que se vive e um prognóstico, mais ou menos aproximado, sobre a transformação desta realidade. A partir desta análise, a ideologia não é um conjunto de idéias e valores abstratos, dissociados da prática, com um caráter puramente reflexivo, mas, sim, um sistema de conceitos que existe, na medida em que é concebido junto à prática e está voltado a ela. Assim, a ideologia exige uma atuação voluntarista e consciente com o objetivo de imprimir à sociedade a transformação social desejada.
ANARQUISMO SOCIAL, LUTA DE CLASSES E RELAÇÕES CENTRO-PERIFERIA em Anarquismo Social e Organização: FARJ, 2008
Nos voltamos, portanto, contrários ao sistema desigual que impõe, por força moral e física, multidões à exploração em função do privilégio de poucos, o que implica, necessariamente, na resistência e luta contra a estrutura que compõe este sistema: o capitalismo, Estado, opressões e demais instituições e estruturas verticiais, opressoras e autoritárias. Compreendemos que, para um mundo de homens e mulheres livres, tais estruturas devem ser igualmente combatidas e destruídas. A manutenção do Estado, ou mesmo das opressões de gênero, etnia, nacionalidade etc., mesmo após uma eventual derrota do sistema capitalista, ainda perpetuam o sistema de classes, a espinha dorsal da desigualdade – portanto de nossa crítica e disposição revolucionária.
Entendemos, assim como a FARJ, “… o anarquismo como uma ideologia que fornece orientação para a ação no sentido de substituir o capitalismo, o Estado e suas instituições, pelo socialismo libertário – sistema baseado na autogestão e no federalismo –, sem quaisquer pretensões científicas ou proféticas.” (ANARQUISMO SOCIAL, LUTA DE CLASSES E RELAÇÕES CENTRO-PERIFERIA em Anarquismo Social e Organização: FARJ, 2008)
A estratégia do COMPA, em linhas gerais, se fundamenta na construção do Poder Popular a partir de uma militância organizada inserida nas lutas sociais do nosso tempo. Em outras palavras, criar um Povo Forte pela ação-direta, auto-organização popular, independência política de nossa classe e a construção de uma nova moral no dia a dia pedagógico da luta social, que seja solidária, supere preconceitos e o individualismo. Criar um Povo Forte para que os organismos de base se fortaleçam e tenham capacidade de enfrentamento e decisão no cenário político de sua região; fortalecer estes organismos de base, portanto, para que surjam e se consolidem forças potencialmente revolucionárias capazes de romper com a lógica capitalista permeando o mundo novo.
Por fim, completamos o nosso entendimento da estratégia do anarquismo a partir da estratégia geral da Coordenação Anarquista Brasileira:
A estratégia geral do anarquismo que defendemos baseia-se nos movimentos populares, em sua organização, acúmulo de força, e na aplicação de formas de luta avançada, visando chegar à revolução e ao socialismo libertário. Processo este que se dá conjuntamente com a organização específica anarquista que, funcionando como fermento/motor, atua conjuntamente com os movimentos populares e proporciona as condições de transformação. Estes dois níveis (dos movimentos populares e da organização anarquista) podem ainda ser complementados por um terceiro, o da tendência, que agrega um setor afim dos movimentos populares.
Essa estratégia, portanto, tem por objetivo criar e participar de movimentos populares defendendo determinadas concepções metodológicas e programáticas em seu seio, de forma que possam apontar para um objetivo de tipo finalista, que se consolida na construção da nova sociedade.
NOSSOS PRINCÍPIOS POLÍTICOS E IDEOLÓGICOS
Além da proposta da organização, existem princípios políticos e ideológicos que delineiam o que é o COMPA e costuram o pacto coletivo que as e os militantes fazem quando se ingressam na organização. Os nossos princípios são os mesmos princípios da Coordenação Anarquista Brasileira.
A/o militante do COMPA deve ter a compreensão e defender os seguintes pontos:
a) Do anarquismo como ideologia e, assim, como um sistema de idéias, motivações e aspirações que possuem necessariamente uma conexão com a ação no sentido de transformação social, a prática política.
b) De um anarquismo em permanente contato com a luta de classes dos movimentos populares de nosso tempo e funcionando como ferramenta de luta e não como pura filosofia ou em pequenos grupos isolados e sectários.
c) De um conceito de classe que inclui todas as parcelas de explorados, dominados e oprimidos da nossa sociedade.
d) Da necessidade do anarquismo retomar seu protagonismo social e de buscar os melhores espaços de trabalho.
e) Da revolução social e do socialismo libertário como objetivos finalistas de longo prazo.
f) Da organização como algo imprescindível e contrária ao individualismo e ao espontaneísmo (espontaneísmo entendido por deixar-se guiar pela espontaneidade dos fatos e acontecimentos de nossa sociedade, sem ousar intervir ou incitá-los de forma previamente consciente, organizada e coordenada, com objetivos traçados e estratégias definidas).
g) Da organização específica anarquista como fator imprescindível para a atuação nas mais diversas manifestações da luta de classes. Ou seja, a separação entre os níveis político (da organização específica anarquista) e social (dos movimentos sociais, sindicatos, etc.).
h) Da organização anarquista como uma organização de minoria ativa, diferindo-se esta da vanguarda autoritária por não se considerar superior às organizações do nível social. O nível político é complementar ao nível social e vice-versa.
i) De que a principal atividade da organização anarquista é o trabalho/inserção social em meio às manifestações de luta do povo.
j) De que a ética é um pilar fundamental da organização anarquista e que ela norteia toda a sua prática.
k) Da necessidade de propaganda e de ela ter de ser realizada nos terrenos férteis.
l) Da lógica dos círculos concêntricos de funcionamento, dando corpo a uma forma de organização em que o compromisso está diretamente associado com o poder de deliberação. Da mesma maneira, uma organização que proporcione uma interação eficiente com os movimentos populares.
m) De que a organização deve possuir critérios claros de entrada e posições bem determinadas para todos que queiram ajudar (níveis de apoio /colaborador).
n) Da autogestão e do federalismo para a tomada de decisões e articulações necessárias, utilizando a democracia direta.
o) A busca permanente do consenso, mas, não sendo possível, a adoção da votação como método decisório.
p) Do trabalho com unidade teórica, ideológica e programática (estratégica / de ação). A organização constrói coletivamente uma linha teórica e ideológica e da mesma forma, determina e segue com rigor os caminhos definidos, todos remando o barco no mesmo sentido, rumo aos objetivos estabelecidos.
q) Do compromisso militante e da responsabilidade coletiva. Uma organização com membros responsáveis, que não é complacente com a falta de compromisso e a irresponsabilidade. Da mesma forma, a defesa de um modelo em que os militantes sejam responsáveis pela organização, assim como a organização seja responsável pelos militantes.
r) Os militantes que compõem a organização têm, necessariamente, de estar inseridos em um trabalho social, bem como se ocupar de atividades internas da organização (secretarias, etc.).
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Belo Horizonte, 13 de julho de 2016
Quem somos? Carta de Princípios do COMPA
COMPA – Coletivo Mineiro Popular Anarquista